PDF Ao Congresso da República (Classic Reprint)

Ao Congresso da República (Classic Reprint)

PRESIDENTE MANDA CARTA AO CONGRESSO E RECADO A NAÇÃO

O Presidente da República Jair Bolsonaro enviou hoje uma carta ao Congresso Nacional com recado a nação Brasileiro. Bolsonaro enfatiza que não terá trégua ao combate a corrupção, para isso ...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

O que está em jogo na briga do governo com o Congresso

Na última semana, o Congresso chegou a ser acusado de “chantagem” pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, pelo ...

Congresso derrota governo, amplia acesso ao BPC e cria

Congresso derrota governo, amplia acesso ao BPC e cria gasto de R$ 20 bi . ... O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, confirmou hoje que o...

Entenda a tramitação do veto Congresso Nacional

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 66 e seus parágrafos, com regramento interno no Regimento um (RCCN), artigos 104 a 106 D da Resolução nº 1 do Congresso Nacional de 1970.